Adicional noturno
O adicional noturno é o benefício concedido para os trabalhadores que fazem expediente no período da noite.
Legislação
Rescisão indireta pode-se ser definida como a “demissão do empregador por justa causa”. Sim, é isso mesmo! Apesar de parecer bem estranho, o colaborador tem o direito de dispensar o empregador por justa causa quando este comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia causando sérios prejuízos ao empregado. Esse procedimento …
Trabalho sem carteira assinada
É possível ajuizar uma reclamação trabalhista para requerer o reconhecimento do vínculo empregatício, a anotação em CTPS e o pagamento das verbas que não foram pagas pela ausência da anotação na carteira. Para requerer o reconhecimento de vínculo, é necessário preencher os seguintes requisitos subordinação, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade. Ao preencher esses requisitos, o empregado …